ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE TRABALHADORES SEM VÍNCULO DE EMPREGO
Links Úteis
Documentos de Relevância Internacional
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Livro Branco da União Europeia
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Declaração Tripartite de Princípios sobre Empresas Multinacionais
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Convenção 098 da OIT - Direito de Sindicalização e de Negociação Coletiva
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Convenção 154 da OIT - Fomento à Negociação Coletiva
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Negociação Coletiva - Guia de políticas
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Declaração Sobre Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho
Julgamentos Relevantes
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ADI 1102 – Contribuição previdenciária de empresários e autônomos (última decisão)
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ADC 26 –Terceirização em concessionárias de serviço público (última decisão)
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ADPF 324 – Terceirização em qualquer atividade (última decisão)
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ADC 48 – Contratação de autônomos para serviços de transporte rodoviário de cargas (última decisão)
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Legislação Nacional
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Constituição da República Federativa do Brasil
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Código Civil Brasileiro de 2002
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Consolidação das Leis do Trabalho - CLT
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Associação de Trabalhadores pelo Mundo
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Associações de Trabalhadores por Plataformas Digitais
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Asociación de Conductores Uruguayos de Aplicaciones - ACUA
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Asociación de Personal de Plataformas - AppSindical
Rideshare Drivers United (USA)
App-Based Drivers Association Seattle
International Rideshare Drivers Association
US Ride-hail Drivers Association
RSDAA - Ride-Share Drivers of Australia Association
Association Profecionnelle des Chauffeurs Uber
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The Union for Canada's Uber Drivers
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AMASP - associação dos motoristas de Uber de São Paulo
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Amacre - Associação dos Motoristas por Aplicativo de Campinas e Região
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Amapes - Associação dos Motoristas por Aplicativo do Espírito Santo
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Ampa-RS - Associação de Motoristas por Aplicativo do Rio Grande do Sul
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